Pixel Facebook:
top of page
  • Foto do escritorExpandir Franquias

Como anular um contrato de franquia?


como anular um contrato de franquia
Foto: Reprodução/Envato

Anular um contrato de franquia é uma decisão séria e complexa, que requer conhecimento dos direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas.

Ao embarcar em uma franquia, muitos empreendedores sonham com o sucesso e a oportunidade de administrar seu próprio negócio.

No entanto, infelizmente nem todos os negócios são bem-sucedidos, e em alguns casos, pode ser necessário considerar a anulação do contrato.

Neste post, vamos explorar os principais aspectos a se considerar para tomar essa decisão delicada. Confira!


O que é um contrato de franquia, afinal?

Um contrato de franquia é um acordo entre uma franquia já estabelecida no mercado e um franqueado.

Neste contrato são estabelecidas diversas regras, como:

  • Quais responsabilidade ficarão a cargo de cada uma das duas partes;

  • Quais são as possibilidades de crescimento, outros planos de franquia e até de exclusividade territorial;

  • Todas as taxas envolvidas, do início ao fim da parceria.

Por isso, ao anular o contrato, você deve primeiro retomar esse documento para entender quais serão os possíveis encargos financeiros.

Aliás, esse documento é chamado de COF (Circular de Oferta de Franquia). Guarde bem esse termo porque voltaremos a ele já já!


Como anular o contrato de franquia?



Se você quer anular um contrato de franquia, o ideal é tomar essa atitude nos primeiros meses.

Há 3 principais casos em que se pode anular o contrato de franquia. Você pode anular o contrato se:

  • A empresa não te entregar a COF (Circular de Oferta de Franquia) pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato;

  • A empresa omitir informações relevantes, como taxas adicionais e treinamentos;

  • A empresa fornecer informações falsas, te induzindo ao erro.

Entendeu agora a importância de anular no início? Com essa atitude você mostrará que foi enganado e lesado.

Vamos detalhar a seguir a lógica da justiça em cada um desses casos. Veja só!


Por que a entrega da COF pode ser um motivo para anular o contrato?

Se a empresa não te entregou o contrato em pelo menos 10 dias antes da assinatura, isso significa que ela não te deu tempo suficiente para analisar com calma.

Dessa maneira, a justiça brasileira entende que você foi induzido ao erro e merece se arrepender!



Por que a omissão de informações pode ser um motivo para anular o contrato?

Já pensou receber um contrato que promete que os custos iniciais serão de apenas R$10.000 reais e no final acabar gastando o dobro?

Essa é uma infeliz situação que acontece com diversos franqueados no Brasil e no mundo, mas saiba que a prática é totalmente ilegal.

Pela Lei brasileira, as franqueadoras são obrigadas a repassar todas as informações necessárias para que você entenda se aquele negócio faz ou não sentido para você.

Estas são algumas informações que NÃO podem ser omitidas:

  • A identificação completa do franqueador, incluindo CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail de contato;

  • A descrição detalhada do negócio, incluindo know-how, histórico, experiência e propriedade intelectual;

  • O investimento inicial necessário para abrir a franquia, incluindo taxas de franquia, royalties, custos de instalação, estoque inicial e outros custos associados;

  • Informações sobre a territorialidade da franquia, como exclusividade de área ou restrições territoriais;

  • A descrição integral dos produtos ou serviços oferecidos pela franquia, incluindo características, qualidade, marca registrada e patentes;

  • A descrição completa dos direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo termos e condições contratuais, prazo do contrato e possíveis renovações;

  • Informações financeiras relevantes, incluindo demonstrações financeiras auditadas do franqueador, bem como informações sobre possíveis litígios anteriores envolvendo a franquia.

Portanto, procure seus direitos imediatamente se a franqueadora não te informou qualquer um dos pontos acima ou outros pontos relevantes para a consolidação do negócio.


Por que informações falsas podem anular o contrato?

Pior que omitir informações é mentir.

Se a franqueadora mentiu sobre qualquer um dos pontos que listamos na seção anterior, saiba que você pode anular o contrato.

Informações financeiras, principalmente, são muito importantes.

Não se culpe por uma falha que é da franqueadora.


Outros casos podem anular o contrato?

Sim! Dependendo da argumentação do seu advogado, existem muitas possibilidades de anulação.

Nesse caso, é muito importante registrar quaisquer irregularidades cometidas pela franqueadora. Guarde provas, papéis, conversas etc.


Expandir Franquias: para que o sonho da franquia não vire um pesadelo

Ficou com mais alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato conosco!

A Expandir Franquias é uma empresa consolidada no mercado de franquias.

E para entender ainda mais sobre o mundo das franquias, não perca os conteúdos exclusivos do nosso blog.


0 comentário

Posts Relacionados

Ver tudo
bottom of page